É impressionante como o Brasil tenha dificuldades
em produzir aquele desenvolvimento que o povo tem direito: são as competências
dos Órgãos Públicos, inclusivas das Autarquias, que emprisionam as estruturas
econômicas e sociais numa cadeia de “se e mas” e onde é possível acontecer “tudo
e o contrario de tudo”.
Iniciamos considerando os três Órgãos
Supremos que empurram o Brasil.
Sim EMPURRAR e olha que empurrar é mais
difícil que PUXAR, pois neste segundo caso se executam duas tarefas numa única
operação: puxar significa arrastar para uma direção, pelo contrario empurrando não
se tem a certeza pra onde se está indo.
Deixamos este parêntese e voltamos á
nossa Democracia ainda jovem, mas de idade adulta:
1. Os Órgãos Executivos têm as tarefas
de organizar e dirigir a Nação aplicando as Leis através regulamentações
oportunas.
2. Os Órgãos Legislativos têm as
tarefas de fornecer Leis que aderem ás exigências reais do País e, por isto, revisar
constantemente as dessuetas e longe da cotidianidade; além disso, eles têm a
competência de controlar si mesmos e o Executivo.
3. Os Órgãos Judiciais têm a tarefas
de punir quem não respeita Leis e Regulamentos, mantendo a total independência
de os outros Órgãos; por isto, diferentemente dos outros Órgãos, as pessoas não
vêm eleitas, mas deveriam ser selecionada na base da meritocracia.
Marcados estes pontos, devemos admitir a
existência de exceções como quando o Órgão Executivo, com motivação de urgência,
emana Medida Provisória (normas com a força de Lei), assim substituindo-se ao Órgão Legislativo. O problema
emerge quando a exceção vira rotina, assim indicando que o Governo tem uma
maioria imposta ao Legislativo: está forçando mudanças através à introdução de
condições diferentes á atualidade.
Se nós podemos divergir do operado do
Executivo, com certeza devemos condenar o do Legislativo quando não decide, assim
deixando ao Governo o ônus de escolher: “Mas
se eu (Legislativo) converto em Lei a Medida Provisória, tu
(Executivo) coisa me dai em troca?” Um
grosseiro “do ut des” particular que evidencia a ausência da representação
dos próprios eleitores.
Coisa análoga acontece no relacionamento
entre Legislativo e Judiciário, quando o Supremo é convocado a julgar, isso por
COVARDIA dos nossos Parlamentares: vê “Casamento entre Homossexuais”,
com extensão á possibilidade por eles adotar filhos, e “Aborto por Acefalia”,
antecâmara da eutanásia.
Quero evidenciar o medo dos eleitos de “tomar
posição” por temor de interpretar em modo errado a vontade dos próprios
eleitores (covardia intelectual):
isto deixa espaço impróprio ao Órgão Judiciário.
a. Se eu Eleito (Senador ou Deputado for) tenho medo de manifestar-me
por temor de perder o mandato nas próximas eleições, é melhor eu renunciar logo
porque não estou a altura de representar ninguém.
b. Uma Nação é tal
na possibilidade de produzir Leis e em Democracia estas escolhas vêm demandadas para quem
representam o povo, ou seja os Parlamentares: se estes Organismo(Legislativos) deixam a decisão para um não eleito (Supremo), significa que estamos
lindando momentos não propriamente Democráticos.
Não estou avaliando as decisões do STF,
pois acho estes “questões de consciência” e que por isto deveriam pegar
a via referendaria. Mas, com vergonha, deve-se admitir que tal Corporação do
Judiciário é tão forte que, além dum volume salarial questionável, me parece que chegou
condenar um próprio aderente, julgado culpado de homicídio, á
aposentadoria antecipada: pobrinho, a videocâmara do circuito interno do supermercado o flagrou enquanto ele matava um atendente do exercicio atirando de pistola a queima roupa. Talvez se sentem “super partes”? esquecendo o
respeito que devem ao cidadão comum o qual, assim, está marginalizado pela
diferencia de consideração.
...e pensar que “igualdade” é uma
das três pedras fundamentais dos princípios universais duma Democracia...
Atenciosamente,
Armando Cappello
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